Atualizado em 07/05/2022.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do ResistENEM com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo RESISTENEM).
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo ResistENEM ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o ResistENEM a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: conjunto de informações coletadas pelo ResistENEM, as quais subdividem-se em Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo ResistENEM responsável por atuar como canal de comunicação entre o ResistENEM, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo ResistENEM.
ResistENEM: Organização Não Governamental, Associação sem fins lucrativos, com sede na Rua Monte Caseros, nº 302, apartamento 64, CEP: 05590-130
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o ResistENEM e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. O ResistENEM está sujeito à legislação brasileira, e a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados - General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.
Logs: registros de atividades do USUÁRIO efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM.
Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade ResistENEM e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade ResistENEM.
USUÁRIO: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do ResistENEM. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo ResistENEM.
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo ResistENEM (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados do ResistENEM de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
(i) quando inseridos
ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos
e serviços oferecidos pelo ResistENEM, tais como a criação de Conta,
navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
(ii)
quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao ResistENEM (tais
como dados de amigos). O ResistENEM poderá utilizá-los de acordo com
a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que
autoriza, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, a
submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do
ResistENEM, mantendo o ResistENEM indene;
(iii)
quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a
necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por
meio de Cookies; ou
(iv) de parceiros que tenham
obtido autorização para compartilhá-los com o ResistENEM.
2.2. As informações que o ResistENEM coleta podem incluir, mas não
se limitam a:
(i) nome;
(ii) gênero;
(iii) CPF;
(iv) endereço de e-mail;
(v) endereço
postal;
(vi) número de telefone e gravações (havendo contato
com o USUÁRIO);
(vii) data de nascimento;
(viii)
informações de pagamento;
(ix) informações sobre o navegador
e sistema operacional do dispositivo;
(x) endereço IP;
(xi) páginas visitadas;
(xii) links e botões clicados;
(xiii) agenda de contatos; e
(xiv) dados biométricos (tais
como, mas não limitado à foto do rosto).
2.2.1. Demais dados coletados pelo ResistENEM estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.
2.3. O ResistENEM não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O ResistENEM poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.
2.4. O ResistENEM utiliza Cookies e identificadores anônimos para
controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que
o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de
Privacidade. Os Cookies utilizados pelo ResistENEM podem ser
classificados de diversas formas:
(i) Quanto à
validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que
a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em
e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que
colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego
na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo
contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo
que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para
lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou
para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes
sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são
de titularidade do ResistENEM, que possui total controle sobre os
Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros,
mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites,
aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM.
(iii)
Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais
para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços
oferecidos pelo ResistENEM, os quais não poderiam ser corretamente
oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b)
de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS
utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos
pelo ResistENEM, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as
visitas e interações. São geralmente próprios.
c) de
funcionalidade: permitem ao ResistENEM lembrar escolhas feitas pelos
USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências
mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando
estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas
(transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades
fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM.
São geralmente próprios e permanentes.
d) analíticos e de
publicidade: permitem aos anunciantes do ResistENEM entregar
anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são
utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza
determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas
publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e
são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a
experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de
Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e)
de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias
sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e
Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) de
segurança: ajudam o ResistENEM a monitorar atividades fraudulentas e
proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São
geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM, mas nestas situações o ResistENEM não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. O ResistENEM utiliza parceiros para a coleta e processamento de Dados, cujas informações podem ser acessadas clicando aqui.
2.7. O ResistENEM também fará o registro das atividades efetuadas
pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo
ResistENEM criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo
USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos
sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM;
(iv)
Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e
serviços prestados pelo ResistENEM, além do acesso que fizer às
páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão
de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e
softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando
disponível;
(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi
ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(viii)
Geolocalização.
2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo ResistENEM poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
Os Dados pelo ResistENEM, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados do USUÁRIO.
3.1. Os Dados coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as
seguintes finalidades:
(i) Identificação,
autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às
solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte ao USUÁRIO;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por
telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios
de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência
interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços
prestados pelo ResistENEM;
(v) Efetuar estatísticas,
estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos
pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os
sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM, realizando
tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços do ResistENEM e de seus parceiros, além de
informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e
demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento
com o ResistENEM;
(vii) Resguardar o ResistENEM de direitos
e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços
prestados pelo ResistENEM;
(viii) Colaborar e/ou cumprir
ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como
atender obrigações de reportar preventivamente determinadas
atividades para autoridades competentes;
(ix) Prosseguir com
pedidos de pagamento efetuados pelo USUÁRIO;
(x) Enviar
newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em
receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou
remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou
proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso
aplicáveis;
(xii) Compartilhar informações de pagamento
entre as empresas do ResistENEM, visando facilitar a experiência dos
USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos
pelo ResistENEM; e
(xiii) Consultar os Dados em bureaus
privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los
ou solicitar dados complementares.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do ResistENEM, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do ResistENEM além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.
3.2.1. O compartilhamento dos Dados do USUÁRIO poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, o ResistENEM garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.2.2. O ResistENEM se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que o ResistENEM é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o ResistENEM fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo ResistENEM em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O ResistENEM fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades do ResistENEM sob referida legislação.
3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que o ResistENEM poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do ResistENEM; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do ResistENEM, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o ResistENEM poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo ResistENEM, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do ResistENEM, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. O ResistENEM possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus ao ResistENEM com relação a esses Dados.
3.7. O ResistENEM preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.7.1. Se por meio de testes de autenticação o ResistENEM constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o ResistENEM - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM, ou entrar em contato com a central de atendimento do ResistENEM.
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o ResistENEM se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o ResistENEM identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do ResistENEM ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do ResistENEM. O ResistENEM fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites,
aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM é facultado ao
USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição,
retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe
dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos
os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo ResistENEM,
desde que o contrato entre o USUÁRIO e o ResistENEM tenha terminado,
a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações
legais do ResistENEM tenha decorrido;
(iii) revogar o
consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento
dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o
processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do
tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da
revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do
ResistENEM. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de
utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites,
aplicativos e serviços oferecidos pelo ResistENEM;
(iv)
solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(v) solicitar que
o ResistENEM não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de
marketing.
4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o ResistENEM pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo ResistENEM.
4.5. O ResistENEM poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o ResistENEM faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O ResistENEM também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantimos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do ResistENEM, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo ResistENEM.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, o ResistENEM notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ResistENEM e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço contato@resistenem.com.br. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que o ResistENEM violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o ResistENEM diretamente.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo ResistENEM, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do ResistENEM, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.
7. Condições específicas A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços do ResistENEM, identificados em cada seção. Caso o USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.